A REAFIRMAÇÃO DA CIDADANIA DE NEGROS E MESTIÇOS LIVRES NA PRIMEIRA METADE DO SÉCULO XIX EM O HOMEM DE CÔR (1833)

Abstract

No âmbito da historiografia especializada na pesquisa sobre a escravidão no Brasil, diversos estudos têm se concentrado em análises das formas de integração do negro africano e de seus descendentes na sociedade como cidadãos no período que antecedeu o fim legal do cativeiro no país. O presente trabalho atenta-se ao início do processo de construção da cidadania no Brasil Imperial, especificamente à condição dos “homens de cor” livres – condição não prevista pela Constituição de 1824, mas incrustada na sociedade e alvo de uma opinião pública em formação fomentada por veículos integrantes da, não menos incipiente, mas já muito atuante, imprensa nacional. Por meio da investigação da primeira edição do primeiro periódico a centralizar o debate sobre a cor como tópico crucial para alcance da plena cidadania entre negros e mestiços livres, O Homem de Côr (1833), é possível observar a questão da luta da primeira geração de homens negros e mestiços inclusos no universo de letras contrários ao tratamento diferenciado na sociedade e às dificuldades de alcance de cargos públicos pela cor de pele. Em especial, o debate sobre discriminação racial sofrida pelos “homens de cor” livres tornou-se a grande crítica contra a noção de cidadania então vigente nos espaços de debates para variados posicionamentos políticos, colaborando, assim, para a tessitura de uma rede de sociabilidade entre os prelos.